O divórcio entre as políticas públicas e a Engenharia Urbana

Por Alcebíades Fonseca*

Nos últimos dez anos, o poder executivo, detentor do poder constitucional de escolher quais obras irá executar, não tem escutado, sistematicamente, a classe profissional que se dedica a projetar as edificações da estrutura urbana. Tanto as associações patronais quanto as laborais da Engenharia brasileira, tão premiada no mundo inteiro, têm-se manifestado de forma contrária aos projetos inconsistentes, sem detalhamento suficiente, sem o mínimo planejamento a longo prazo e sem o necessário debate com a sociedade, os verdadeiros sponsors de toda essa ‘febre’ construtiva.

Na audiência pública sobre as obras da via expressa TransOlímpica, em 22 de outubro, o Ministério Público, presente no meio da plateia, precisou se manifestar no microfone para pedir ao representante do INEA, que presidia a audiência, que desfizesse a ‘mesa’ porque ela estava composta de forma contrária ao que determina a lei das audiências.

Só então o engenheiro de campo que falava pela Secretaria de Transporte desceu de sua posição mandatória e continuou tentando explicar o inexplicável projeto. Na mesma semana da audiência, recebíamos, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, as planilhas de indicadores gerenciais relativos ao cumprimento das metas de 2012 e às projeções de metas para 2013, com relação à mobilidade urbana, e a Secretaria de Transporte divulgava números que nas operações de aritmética básica não “fechavam”. Quando um cidadão se manifestou preocupado com a real capacidade do BRT, foi contestado pelo Secretário que disse que iria transportar 60 mil pessoas por hora, em cada sentido, no BRT da Avenida Brasil. Antes que ele acabasse a frase, pudemos calcular o seguinte: um ônibus deveria partir a cada 10 segundos, de cada terminal do corredor segregado, para cumprir a meta que ele vendia como perfeitamente factível; ainda exagerou na vantagem dos custos em relação ao metrô, ignorando as milhares de desapropriações por causa da enorme faixa de rolamento dos corredores de ônibus.

 

Governo de demolições

A demolição do Elevado da Perimetral passa pelas mesmas dúvidas, sempre abafadas pela pretensa urgência dos megaeventos de que o Rio será sede. Assim tem sido com todas as obras relacionadas aos compromissos com a Fifa e o COI, a desculpa desse governo de tantas demolições, por toda a cidade: museu do Índio, autódromo, centenários quartéis da PM, escolas municipais, velódromo etc.

O Sr. Marcos Poggi, integrante do Conselho de Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro, em artigo publicado em O Globo, tece também algumas considerações sobre possíveis erros de cálculo de demanda do projeto viário conhecido como Binário -Via Expressa, que irá substituir a Perimetral. Daí nosso temor com a demolição da Perimetral: não há qualquer indício das boas práticas de planejamento de engenharia.

Demolir é a prioridade de governo; as consequências e seus contingenciamentos, se forem mesmo necessários, serão feitos no devido tempo, mas é secundário. Curioso que o Município tenha uma Secretaria de Urbanismo, outra de Obras, outra de Transporte, e quando são questionadas nas audiências públicas respondem que não podem interferir uma na alçada da outra.

Parece um discurso combinado, assim como os insistentes elogios uns aos outros. Os gestores públicos (Cedurp) responsáveis agora falam em ampliar a demolição até a parte da Perimetral que não afetaria o Porto Maravilha, e que hoje desvia o fluxo de tráfego do centro para o Aterro do Flamengo, em ambos os sentidos; e tem valor arquitetônico, pelas formas das partes estruturais.

Quais são as técnicas construtivas desse projeto maravilhoso, pois se está à beira-mar e em aterro centenário? Não temos notícias de audiência pública para se explanar sobre as prospecções geológicas e os planos de preservação de possíveis sítios arqueológicos. As animações em 3D na propaganda oficial são muito bonitas, mas não é isso o que se chama detalhamento de projeto, análise dos riscos construtivos, planejamento de escopo e das opções de custo e benefícios, com a repercussão ambiental no enorme entorno de influência econômica, residencial, viária e construtiva. Milhares de pessoas terão suas vidas afetadas definitivamente. Para desfazer esse divórcio por incompatibilidade de propósitos, o poder executivo precisa resgatar o diálogo e se propor a adotar mudanças, em nome da governança e da participação popular, pelo bem da transparência da gestão pública e da boa prática da engenharia urbana.

 

*Alcebíades Fonseca é Engenheiro eletricista e Chefe da Divisão Técnica de Transportes e Logística do Clube de Engenharia e coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro.

Artigo publicado na Revista do CREA-RJ dezembro 2012/janeiro 2013